O Ministério da Economia aprovou, na última reunião do Comitê do ano de 2021, zerar, de forma temporária, a alíquota do imposto de importação de quatro componentes de bicicletas: freios, quadros de fibra de carbono, quadros de cromo-molibdênio e correntes.

Em uma medida para ajustar os desequilíbrios entre procura e estoques, a Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike) apresentou defesas ao longo do ano de 2021, enquadrando a situação como casos de desabastecimento, de acordo com a Resolução GMC Nº 49/19 do Mercosul.

A decisão do governo federal de reduzir as alíquotas destes componentes para 0% já foi comunicada aos demais países membros do Mercosul, que terão até 90 dias para questionar a decisão do governo brasileiro.

A medida, se aprovada pelos demais países do bloco, terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogada por mais 1 anos se necessário, e terá quantidades específicas e preestabelecidas.

Em reunião do dia 26/01, o GECEX (comitê-executivo de Gestão da CAMEX) aprovou um novo adendo da Associação para desabastecimento de pedivela e coroa, com exceção da pedivela de peça única. A nova decisão do governo federal será encaminhada ao Mercosul que tem, a partir de 01/02, até 90 dias para questionar a decisão.

A exceção feita às pedivelas de peça única (monobloco) foi uma proposta da Associação para preservar o único modelo de pedivela que tem produção em território nacional.

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